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Conheça o parecer do IPPUR/UFRJ sobre a situação

Aqui você pode ter acesso ao parecer consolidado que IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) desenvolveu em cima dos estudos encomendados pelo shopping. Ainda mais motivos para continuar a luta contra essa desproporcional construção.

ESTUDO PRELIMINAR DO PROJETO DE COMPLEXO MULTIATIVIDAES DA ABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. PARA A ÁREA CENTRAL DE DUQUE DE CAXIAS /RJ

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Trecho inicial:

Tão logo veio ao conhecimento público o projeto de complexo multiatividades da ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A., com shopping center, torres de escritórios e apart-hotel para a área central de Duque de Caxias, vinte entidades civis uniram-se em torno do FORAS – Fórum de Oposição e Resistência ao Shopping – com o desiderato de promover a discussão crítica do projeto, tendo em vista a perspectiva de graves impactos urbanísticos, sociais, ambientais e de vizinhança.

Motivada pelo FORAS, a Direção do IPPUR/UFRJ requereu a um grupo de profissionais dessa universidade a emissão de parecer sobre o caso, explorando criticamente potenciais impactos de vizinhança do empreendimento.

Os dados disponibilizados por FORAS foram: o estudo de impacto de vizinhança e os estudos de impacto viário realizados por CCY Consultoria de Engenharia Ltda. e por M2a Engenharia e Consultoria.

Apresenta-se, pois, neste trabalho, com foco na análise de impactos viários e na dispersão atmosférica, a análise crítica dos estudos disponibilizados pelo FORAS ao IPPUR para, ao final, estimarem-se os impactos na qualidade de circulação e na qualidade do ar.

Conclui-se existirem indícios suficientes de impactos urbanísticos que impediriam o administrador público, motivado pela precaução, de aprovar o projeto enquanto não definidas as medidas mitigadoras e demonstrada sua eficácia, devendo também ser calculados os custos a serem arcados pelo empreendedor, sob pena de, sem efetiva mitigação de impactos, não se poder considerar ter a propriedade e a cidade cumprido sua função socioambiental.

 

Parecer do IPURR UFRJ contra ABL Shopping - Duque de Caxias

Deu no O Dia: Tombamento de escola pode barrar construção de shopping em Caxias

Reprodução de mais uma matéria publicada no jornal O Dia sobre a questão do shopping, dessa vez publicada no último sábado, dia 05/0714.

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Tombamento de escola pode barrar construção de shopping em Caxias

Pioneira em estratégias de comunicação, unidade de ensino fica perto de área onde empresa quer erguer centro comercial

Por Nonato Viegas

Rio – O tombamento da Escola Municipal Doutor Álvaro Alberto pode ser mais uma pedra no caminho do Shopping Central Park, em Duque de Caxias. O processo, acompanhado pelo Ministério Público Federal, se soma à pressão de 21 entidades contra o empreendimento, como mostrou o caderno ‘Baixada’ no domingo passado.

A reportagem, que denunciou que 167 árvores — parte delas remanescente da Mata Atlântica — foram derrubadas, motivou uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a convocação de um abraço coletivo hoje no bosque onde elas estavam plantadas.

Se a escola for tombada, o centro comercial pode ficar inviável, já que a lei municipal 2.300 determina que qualquer construção até 500 metros no entorno de bem tombado é controlada. E isso pode ser um problema para a empresa ABL Shopping.

escola (D) fica a menos de 500m da área onde será o Central Park

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

 

Proposto em setembro de 2013 pelo Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação de Duque de Caxias (Cepemhed), ligado à Secretaria de Educação, o processo de tombamento está na Secretaria de Cultura, que deve enviar o pedido ao Conselho Municipal de Cultura (CMC) para receber parecer. A lei determina que o trâmite não passe de quatro meses. Mas o processo está no décimo.

Procuradas, as secretarias de Cultura e de Educação, em nota, informaram que seus secretários — Jesus Chediak e Marcos Villaça — só vão se manifestar no CMC na quarta-feira. “Sentaram sobre o processo. Além de descumprir prazos, não deram justificativa nem foram transparentes”, critica o advogado e conselheiro do CMC Milton Trajano. Para ele, “os interesses financeiros prevaleceram”.

Trajano denuncia ainda que a Secretaria de Meio Ambiente, antes de autorizar a derrubada das árvores, consultou a de Cultura. “A resposta foi não”, afirma.
Para ele, como havia o processo de tombamento, as licenças teriam que ficar suspensas até a conclusão.

Há 93 anos em funcionamento , a escola já foi tema de livros e é tida por mestres da pedagogia — Anísio Teixeira é um deles — como exemplo. Conhecida como Mate com Angu, foi a primeira na América Latina a servir merenda. “Já em 1921, ainda privada, propunha-se a receber de graça os filhos dos operários da região e a usar o cotidiano como estratégia pedagógica”, explica Fátima Davi, diretora do Cepemhed.

Segundo ela, que é professora, a escola sempre esteve na vanguarda da Educação, inclusive dedicando-se à regionalização. “Tinha o espírito da fundadora, Armanda Álvaro Alberto, uma mulher à frente do seu tempo”, diz.

Projeto de ensino de vanguarda

A Escola Doutor Álvaro Alberto — ou Mate com Angu — nasceu Escola dos Proletários, em 1921. Sua idealizadora, Armanda Álvaro Alberto, foi presa e teve de mudar o nome. Optou por Escola Regional de Meriti, como se chamava o local antes de ser Duque de Caxias. O ‘regional’ no nome não foi por acaso, explica a biógrafa da educadora, Dalva Lazaroni: “A ideia atual de que Educação deve se preocupar com o território dos alunos foi levada à prática por Dona Armanda. Ainda hoje sabe-se de Paris, dos Estados Unidos, mas não se sabe de Caxias”.

Amigo de Armanda e em início de carreira, Lúcio Costa, que projetaria Brasília anos depois, doou o projeto da escola. Para ambos, a ideia era muito clara, explica o arquiteto Guilherme Zani: “Fazer um prédio integrado ao conceito de lar e colégio.”

Dalva concorda. Segundo ela, a Mate com Angu ficou, por isso, conhecida como ‘Nossa Casa’.
Não só. Lá, foram criados o primeiro museu e a primeira biblioteca abertos à comunidade da Baixada Fluminense. “Dona Armanda acreditava que as crianças poderiam atrair os adultos da região, na época analfabetos em sua maioria”, lembra Dalva Lazaroni.

Proibida de usar o nome de Escola dos Proletários, Armanda Alberto optou por Escola Regional de Meriti

Foto:  Divulgação

 

Advogado pede que entidade intervenha para impedir que área verde desapareça

A derrubada de 167 árvores na única área verde do Centro de Caxias, denunciada pelo caderno ‘Baixada’ no domingo passado, foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a semana.

O advogado Pedro Pereira, morador de Caxias, cita a reportagem ao explicar ter decidido levar o caso à corte internacional. O objetivo é impedir a destruição do pouco que sobrou da Mata Atlântica na região.
Segundo ele, a OEA normalmente age em casos de crime contra a vida, mas ela já se mostrou atenta ao meio ambiente, quando interferiu na construção da usina de Belo Monte. “Lá, como aqui, há risco às comunidades locais”, diz o advogado, que trabalha numa ONG de Direitos Humanos no Centro do Rio.

Também engajados contra a construção do shopping no local, padres da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti prometem abraço coletivo ao bosque vizinho hoje, logo após a missa das 7h. “A ideia é que expliquemos a importância de preservar esse local histórico e convidemos os presentes à celebração para o abraço coletivo, às 8h”, adianta o padre Bernard Colgan.

O pastor Davi Silveira, da Igreja Maranata, também vizinha ao empreendimento, concorda. Ele destaca a importância da mobilização da sociedade, “em respeito à memória e meio ambiente da cidade”.

Empresa informa ter cumprido a lei

Para a ABL Shopping, dona do empreendimento, é natural a oposição a um projeto grande como o do Central Park. Em nota, a empresa alegou que a legislação permite o desenvolvimento do centro comercial e que todas as determinações legais “foram cumpridas fielmente”.

Destaca ainda que o shopping vai contribuir para a melhoria da região, sendo “opção de entretenimento, com salas de cinema, boliche e alimentação”, além da “ampliação do espaço para compras em Caxias, levando para a região lojas e marcas que hoje os moradores só encontram em outros municípios”.

Com custo de R$ 220 milhões, o projeto, em área de 11,5 mil metros quadrados, prevê a geração de 4.500 empregos e a arrecadação de R$ 28 milhões por ano em impostos, após a inauguração. Haverá ainda duas torres comerciais, um hotel e estacionamento com 1.267 vagas.

 

http://odia.ig.com.br/odiabaixada/2014-07-05/tombamento-de-escola-pode-barrar-construcao-de-shopping-em-caxias.html

Deu no O Dia: Sociedade civil se mobiliza contra shopping em Duque de Caxias

Reprodução da matéria publicada no jornal O Dia sobre a questão do shopping, publicada no último sábado, dia 28/06/14.

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Sociedade civil se mobiliza contra shopping em Duque de Caxias

Vinte entidades decidiram se unir para impedir a obra que custará R$ 220 milhões. Prefeitura diz que não há ilegalidade

Nonato Viegas

Rio – Em tempos de vigor econômico, um shopping center virou motivo de discórdia no Centro de Duque de Caxias. Vinte entidades da sociedade civil organizada — igrejas, professores, sindicalistas, artistas, ativistas de Direitos Humanos e militantes da causa ambiental — decidiram se unir para impedir a obra orçada em R$ 220 milhões. Dizem suspeitar dos licenciamentos e apontam problemas de infraestrutura no bairro. A Prefeitura de Duque de Caxias, porém, garante estar tudo dentro da legislação.

Árvores do antigo bosque já foram derrubadas

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de fevereiro de 2013 — a que O DIA  teve acesso com exclusividade — reforça as reclamações do grupo, que se autodenomina Fórum de Oposição e Resistência ao Shopping — sob o sugestivo acrônimo de Foras. Nele, o então diretor de Licenciamento Ambiental, Marcelo Manhães de Amorim, chama a atenção para os riscos do empreendimento — um espaço de 11,5 mil metros quadrados, onde até três semanas atrás era a única área verde na região.

 

Riscos ao clima

“Enxergando a questão sob um contexto mais amplo”, diz o documento, “concordo que os danos ambientais (…) podem vir a ser de média magnitude regional”. Mesma conclusão a que chegou, um ano antes, Marlos Campos, que, à época, também era diretor de Licenciamento Ambiental. Segundo ele, parecer técnico de sua equipe proibira o corte das 167 árvores por haver entre elas remanescentes da Mata Atlântica. “Indeferimos”, afirma.

Para o ambientalista — e opositor ao projeto — Sebastião Raulino, mestre em Ciência Ambiental, pela Universidade Federal Fluminense, e doutor em Planejamento Urbano, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o impacto da retirada das árvores será sentido no dia a dia. “Ambiente sem árvores diminui o bem-estar, porque a tendência é aumentar temperatura e concentração de poluentes”, diz, lembrando que a cidade já apresenta bolsões de calor, por conta da impermeabilização do solo.

Área verde ainda estava preservada no início do ano. Corte das árvores e caos no trânsito viraram polêmica na cidade

Foto:  Reprodução

Para Helenita Beserra, membro do Conselho de Meio Ambiente, as ações contrárias aos pareceres técnicos e a impossibilidade de acesso a outros estudos levantam suspeitas. “Podem indicar irregularidades. Os laudos deveriam ser públicos”, desconfia.

Já o representante da Diocese de Duque de Caxias, vizinha ao futuro shopping, padre Bernardo Colgn, dá outro argumento contra a obra: “Falta água, há a questão ambiental, mas é preciso, além disso, pensar sobre que cidade queremos. É dever do Estado oferecer formas de lazer não só pelo viés do consumo.”

Trânsito ruim na região pode piorar

Quem conhece a Avenida Leonel Brizola — a antiga Presidente Kennedy —, na altura do Centro de Caxias, sabe que não é boa ideia passar por lá entre 17h e 19h. O trânsito que já é ruim pode piorar, segundo parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente.

Júlio César terá que fechar a loja

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

Nele, o técnico Marcelo Manhães Amorim afirma que a construção e depois o shopping já pronto causarão transtornos maiores ao trânsito. A opinião é compartilhada por Sebastião Raulino, doutor em Planejamento Urbano pela UFRJ, para quem o centro comercial atrairá outros prédios. “Aí, o trânsito ficará impossível”, diz.

Na região, há uma rodoviária, dois terminais de ônibus, três escolas e três igrejas. “E haverá um shopping, para uma rua e duas faixas de rolamento”, alerta Raulino. Seis pequenos comerciantes, cujas lojas serão demolidas pelas obras, também vivem o drama de ter de sair de seus negócios a qualquer momento. Segundo três deles, ninguém foi indenizado, já que as lojas eram alugadas.

“Não estou em desespero porque tenho Deus, pois as luvas aqui variam de R$ 400 mil a R$ 500 mil, fora o aluguel. De onde tiro esse dinheiro? Meu comércio acabou”, lamenta Saulo Henriques, 52 anos, dono de uma ótica. Diferente dele, Júlio Cesar de Almeida, 61, tomou empréstimo para abrir nova loja: “Estou aqui há 15 anos e vou sair cheio de dívidas. Não tenho mais idade para passar por isso.”

Para o pastor da Maranata Davi Silveira, vizinho à área, após o corte das árvores, já é possível sentir o aumento do calor e a insidência de mosquitos.

Secretário promete disponibilizar laudos e estudos para consulta

“Apesar de toda a crítica e de estar sendo massacrado pelos ativistas, não fiz e não faço nada ilegal. Está tudo dentro da lei”, garante o secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Luiz Renato Vergara, que autorizou o corte das 167 árvores — parte delas remanescentes da Mata Atlântica. No local, onde será construído o shopping Central Park, havia até um mês atrás um bosque e era a única área verde do Centro.

Vergara prometeu ainda que todos os estudos e laudos estarão disponíveis para a sociedade. Neles, diz o secretário, “é possível ver que não havia árvores nativas impedidas de corte por lei”. “Segundo a Cedae, também não faltará água nem haverá dificuldade para o esgoto do empreendimento”, garante.

Já o secretário de Urbanismo, Luiz Edmundo da Costa Leite, garante que os estudos apresentados até agora mostram que “não haverá aumento significativo de trânsito no tráfego”. “Não passará de 20%, porque é um local no Centro da cidade, onde todos podem chegar andando”, diz.

Inauguração do Central Park, que terá duas torres e 303 lojas, está prevista para outubro de 2015

Foto:  Reprodução

Para a ABL Shopping, dona do futuro centro comercial, “é natural” que haja críticas, quando há um projeto deste porte, mas afirma que a legislação municipal é cumprida integralmente. Ainda segundo nota da empresa, “o projeto contempla diversas ações com foco no meio ambiente”, como contrapartida. E chama a atenção para os “cerca de 4.500 novos empregos e os R$ 28 milhões de arrecadação de impostos” estimados após a inauguração. No local de 11,5 mil metros quadrados, haverá duas torres comerciais, um hotel e estacionamento com 1.267 vagas.

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Reunião do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (26/06/14)


“Reunião ordinária do Conselho de Meio Ambiente em que o secretário Luiz Renato Vergara disponibiliza ao Conselho a documentação sobre o empreendimento que a empresa ABL Shopping pretende construir em Duque de Caxias. Neste encontro o secretário afirma que o Conselho não tem papel deliberativo e que ele, enquanto secretário, não precisa do parecer do mesmo para liberar licenças. Reconhece o FORAS e diz sempre está disposto a dialogar com a sociedade civil, mas que precisa que se compreenda que pra ele precisa está preso a questão da legalidade e por ela se pauta o seu trabalho o que pode clocá-lo em determinados momentos em posição contraria ao deseja da sociedade civil. Afirmou que as licenças de supressão de vegetação e movimentação do solo, temporariamente encontram-se suspensas.”

From Reunião do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, posted by Foras Caxias on 6/28/2014 (41 items)

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Reunião no Conselho Municipal de Cultura (24/06/14)


“Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura, convocada pelo secretário Jesus Chediak, para apreciação do processo de tombamento da E.M. Dr. Álvaro Alberto. Neste encontro, além dos conselheiros, entidades com histórica preocupação com a preservação do patrimônio histórico do nosso município se fizeram presente. Nela o secretário alegou a inconstitucionalidade do aval do conselheiros para o tombamento na medida em que no processo faltava parecer de algumas secretarias além de procedimentos legais ainda não concluídos, razão pela qual solicitou quinze dias para fechar as pendências. Alegou que não havia percebido a relação entre o tombamento da Unidade Escolar e a questão do shopping que a empresa ABL pretende construir. Depois de um caloroso debate, em que o secretário ameaçou se retirar por três vezes e o vice presidente do conselho, Fábio Gonçalves, o fez uma vez, ficou acordado o prazo solicitado e a emissão de um oficio em nome do Conselho, assinado pelo vice presidente, a ser encaminhado as demais secretarias informando que existe um processo de tombamento para instituição e que pela lei de tombamento nenhuma obra do entorno pode se realizada. Agendou-se dia 09 de julho, as 18 horas, no mesmo teatro, para oficializar o tombamento. Esperamos que o espaço físico do teatro não venha a ser destruído, como foram tantos outros, na medida em que foi, no dia 24, e será, no dia 09 de julho, palco de um momento histórico em que conseguiremos por via municipal efetivar o tombamento do primeiro patrimônio histórico. Além da escola existe, desde 2006, uma lista com mais de quarenta espaços de memória que os munícipes desejam preservar. Alguns já foram destruídos e por muito pouco a E. M. Dr. Álvaro Alberto (Mate com Angu) também não entra para a listagem de “memórias silenciadas” pela omissão do poder público.
As imagens deste álbum foram captadas pelo Marcelo Oliveira, do Sindicato dos Bancários.”

From Conselho Municipal de Cultura, posted by Foras Caxias on 6/28/2014 (100 items)

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Corte das Árvores realizado no dia 16 de junho


“As imagens aqui postadas foram captadas pelo Marcelo de Oliveira, do Sindicato dos Bancários, estaremos muito em breve acrescentando as demais que nos foram cedidas por outros parceiros. Neste momento, faremos um esforço de identificar compre cisão todos os fotógrafos que cederam as imagens.”

From Corte das Árvores realizado o dia 16 de junho, posted by Foras Caxias on 6/28/2014 (66 items)

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Reunião com o secretário de meio ambiente de Duque de Caxias (11/06/14)


“Após o corte de mais de cinquenta árvores centenárias durante a semana de meio ambiente, e do protesto conduzido pelo FORAS, finalmente aconteceu no dia 11 de junho uma reunião oficial com o governo através da secretaria de meio ambiente.
Na reunião além da promessa, para o dia 26, de disponibilizar os documentos solicitados desde outubro de 2013 também ficou acordado que a suspensão do corte das árvores até a análise dos documentos pelo CONDEMA e pela Câmara Municipal, previsto para 16 de julho.”

From Reunião com o secretário de meio ambiente de Duque de Caxias, posted by Foras Caxias on 6/14/2014 (6 items)

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Semana de Meio Ambiente em Caxias…

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comemora a semana de meio ambiente autorizando a derrubada de 167 árvores centenárias.

Foi preciso uma força tarefa com a presença de dois vereadores: Cláudio Thomaz e Marcos Tavares, uma Conselheira do CONDEMA, Cleonice Puggian, representação da Igreja Católica, Padre Bernard e o FORAS ( representado pelo Guadá Vida, Sindicato dos Bancários e SEPE), para sustar pelo menos até quarta-feira a derrubada total delas.

Audiência Pública: Acesso à informação sobre Licenciamento


“Na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) ontem no Centro do Rio. O companheiro Sebastião Raulino além de falar pelo FAPP-BG (Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara) também jogou luz sob os impactos que serão gerados, caso a construção do shopping no Centro de Caxias seja autorizado pela prefeitura. Sebastião Raulino, Helenita Beserra, Milton Trajano e Marcelo Bancário, participaram representando o FORAS (Fórum de Oposição e Resistência ao Shopping) na Audiência Pública “Acesso à Informação no Licenciamento Ambiental” que aconteceu no Auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Na intervenção falamos sobre as dificuldade que a sociedade civil vem encontrando para acessar as informações acerca do projeto de construção do shopping no centro de Duque de Caxias, bem como nós (sociedade civil) nos organizamos para resistir a esse empreendimento no local desejado pela empresa ABL.”

From Audiência Pública: Acesso à informação sobre Licenciamento, posted by Foras Caxias on 5/28/2014 (48 items)

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